segunda-feira, 23 de julho de 2007

Três residências

Informam-me que a governadora já está morando no Cristalville, onde a Casa Civil alugou uma casa (contrato de 60 mil reais) e mandou reformar (contrato de 79 mil reais), tudo para um ano de permanência.
Ou seja, a proprietária do imóvel deve estar feliz: são quase 140 mil reais por doze meses de aluguel, ou seja, mais de 11 mil reais por mês...

Enquanto isso, o Icuí permanece ocupado, no mínimo pelo pessoal da PM que é obrigado a tomar conta da residência. Assim, somando-se à residência de veraneio em Salinas, a governadora dispõe de três locais para morar.

O Icuí tem instalações residenciais para uma pequena família. A maior parte do prédio é constituído por instalações de trabalho: gabinetes, salas de reunião, gazebo para recepções e instalações de guarda, dentro de um reforçado sistema de segurança. Até agora, o Palácio dos Despachos não informou a destinação que será dada a ele.

Embora não haja interdição expressa em lei de fazer reforma, ampliação ou construção em propriedade alheia, o Pará ainda é um dos poucos Estados que não proíbe expressamente essa utilização de dinheiro público. O Governo Federal já faz isso desde 1997, e até Prefeituras Municipais têm leis sobre o assunto: só se pode fazer reforma em propriedade de terceiros se o imóvel vá ser ocupado pelo ente público por vinte anos.

Ponto facultativo

A semana de cinco dias do mês de julho vai render extras para todos os funcionários que trabalham em serviços essenciais: o decreto que autorizou o ponto facultativo nas sextas-feiras não ressalvou esses serviços. Assim, como todos podem faltar, quem foi escalado para as sextas-feiras de julho vai ter que receber como plantão ou serviço extraordinário. Salvo se optar por uma folga compensatória.

E como julho já está no fim, não cabe mais errata no decreto.

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