Turismo?

Recente lei na Assembléia Legislativa caracteriza como municípios turísticos do Pará Altamira, Itaituba, São Domingos do Capim e Tracuateua. Há outros municípios considerados de interesse turístico, por lei. Mas é difícil saber-se o que é ser um “município turístico” num Estado em que os atrativos são similares em todos os municípios (natureza amazônica e uma ou outra edificação), e, portanto, o que define ser ou não ser turístico é a possibilidade de competir com outros destinos.

Competir, em termos turísticos, significa oferecer viagens em que o interessado vá gastar o mesmo tempo e dinheiro que gastaria indo para outro lugar, com mais novidades e prazeres. Essa é a regra do mercado, mesmo quando se fala em turismo de aventura. Ninguém consegue manter um município turístico sem transporte no mínimo na hora certa, e alimentos livres de suspeitas.

Foram doze anos de trabalho duro – montando atrativos, negociando com empresas, financiando estudos, ministrando cursos, assessorando empresas, organizando prioridades, promovendo propaganda e marketing, discutindo nas feiras internacionais e nacionais – dos governos passados para que este governo que aí está pudesse festejar um fluxo turístico regular.

E isso não se faz por lei.


Custo de vida

O dólar vem despencando, despencando...
Mas tudo o que se dizia aumentar por causa do dólar, continua subindo, subindo...
Porque será, hem?

Pérolas

Olhem só que pérola saiu no DO do dia 23 passado:
“SECRETARIA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE LICENSA AMBIENTAL – (...) Ordenador: VALDIR GANZER - Secretário de Estado de Transportes”
Ah, Valdir, pelo menos um Aurélio de bolso, vá! A Setrans deve ter dinheiro para isso!

E o líder do Governo na Assembléia, em entrevista aos jornais, jogou aos eleitores todo um colar:
“A bancada aprovou tudo o que o governo quis, inclusive o PPA, mas os deputados não estão sendo atendidos. (...) é coisa pequena, uma emenda aqui, uma promessa ali...”
Gloriosa bancada que vende o futuro do Estado por coisa pequena...

Circula na rede uma “lista suja”, de políticos que receberam contribuições para a campanha eleitoral, de empresas autuadas por trabalho escravo pelo Ministério do Trabalho. Os paraenses: Ana Júlia Carepa, Giovanni Queiroz, Vandenkolk Gonçalves, Bernadete Ten Caten, Wanderley Silva Santos.
Todos eles receberam doações da Simara – Siderúrgica Marabá SA. Note-se que a Simara está processando o Ministério do Trabalho pela autuação, alegando inocência. E conseguiu abrir uma investigação no Senado, sobre as autuações de trabalho escravo. Note-se ainda que a Simara só foi autuada em julho passado, ou seja – muito depois das eleições.
O que causa espécie é a abrangência política das doações: Ana Júlia e Bernadete são do PT, Giovanni é do PDT, Vandenkolk é do PSDB e Wanderley é do PV. As bases de Giovanni e Vandenkolk têm a ver com Marabá. A dos demais... Bem, considerando-se quem dirigia o IBAMA há um ano, dá para imaginar a origem das doações.

Círio

Neste ano, o Círio de Nazaré ocorreu simultaneamente ao de Belém no Rio de Janeiro. Concorrido e reunindo paraenses e devotos em Copacabana. Aos poucos, o ritual do Círio vai ganhando espaços pelo Brasil (missa e procissão matinal, seguida de almoço farto). O de Brasília, a cada ano, cresce mais.

Mas muita gente da comunidade católica queixava-se, no domingo, das transmissões de televisão, com pouca reza, nenhum canto, raras informações sobre a procissão (particularmente sobre a posição da Berlinda) e muito falatório. Num evento tão rico como o Círio, monólogos, realmente, são demais. E revelam uma pobreza de jornalismo lamentável.

Na estação de passageiros de Val de Cães, capítulo extra para a longa série de isopores partindo – e, também, chegando. Na bagagem de vinda, brócolis, morangos, chocolates, e presuntos. Na de ida, açaí, maniçoba, polpas de frutas diversas e muito, muito peixe.

O pato regional abatido chegou aos 35 reais a unidade, na véspera do Círio. Continua o rei da festa, em que pese os congelados que vêm até do Canadá, com preço ligeiramente menor. Neste ano, menos patos maranhenses e mais paraenses, oriundos do Nordeste do Estado, onde se volta a criar em quantidade.

E, no tititi da procissão, nenhuma importância para os governantes. Quem veio, sumiu na multidão.

Quem são?

Recebo cópia de ofício encaminhado à governadora do Estado em 27 de agosto passado, por Walber Wolgran Marques, presidente de associação civil de policiais militares. Transcrevo alguns trechos:

“O primeiro se chama JOSÉ OSMAR DA ROCHA NETO, foi Chefe do Estado Maior Estratégico da PM até junho de 2007. Como principal qualidade está o seu largo conhecimento nos serviços de segurança privada, inclusive utilizando policiais militares. Atua como Coordenador do Paráfolia e outros eventos congêneres. Foi proprietário da ALSOL, empresa de segurança que faliu sob sua gestão (não faliu a PM porque ela é pública), mas responde a várias demandas judiciais na Justiça do Trabalho. Em 2003, com sua equipe privada de trabalho tentou fazer uma desastrosa reintegração de posse de um imóvel localizado na Rod. Augusto Montenegro. Foi denunciado por este signatário ao atual Comandante Geral (anexo 3) juntamente com os coronéis CUNHA e LAMEIRA, no entanto até o presente momento o Comandante Geral, Cel Luis, não instaurou o processo solicitado, nem justificou a sua flagrante omissão. Por que será?"
(...)
O segundo se chama HENRIQUE COELHO DE SOUZA ARAÚJO. Foi Chefe da Casa Militar da Governadoria e, segundo o Ministério Público de Marabá, também foi chefe do grupo de oficiais que utilizava policiais em serviço de natureza privada beneficiando empresários marabaenses.
Para não ser injusto é preciso reconhecer que o Comandante da PM instaurou uma SINDICÂNCIA para apurar o ocorrido, no entanto, até o presente momento, mais de 05 (cinco) meses depois do fato, ela NÃO FOI CONCLUÍDA, numa flagrante omissão e conivência com a ilegalidade."
(...)
"O terceiro se chama EVANDRO CUNHA DOS SANTOS, Coronel que inicialmente o Comandante Geral pretendia nomear para comandar o Comando de Missões Especiais – CME, no entanto foi “contra-indicado” por alguém do governo. Por que será? Será que é por que o CME, dentre outras missões, realiza reintegrações de posse contemplando empresários e autoridades que tem interesse nessas questões? Será que é porque todo mundo sabe que o Cel Cunha gerenciava a empresa de segurança privada PROTECT SERVICE? Será que somente o Comandante Geral da PM não sabe do envolvimento desse oficial com esses serviços ilegais no campo da segurança privada? Será que o Comandante Geral sabe que o Cel Cunha atualmente trabalha na empresa de segurança privada denominada FALCON? Por que será que mesmo depois de mais de 07 (sete) meses que este signatário denunciou o Cel Cunha por ter fraudado um Processo Administrativo Disciplinar, em concluiu com o Cel LAMEIRA e CEL OSMAR, para beneficiar este, em denúncia que envolve a atuação de coronel Osmar em serviço de natureza privada, o Comandante Geral da PM nada fez para apurar o fato, nem mesmo se propôs a dizer que a denúncia é falsa?"

Só me lembro da cantiga de roda: Terezinha de Jesus/ deu uma queda, foi ao chão;/ acudiram três cavalheiros,/ todos três, chapéu na mão...

Cadê o gado de Belém?

PPA, município de Belém. Dez milhões de reais estão destinados para “apoio à modernização da pecuária bovina e bubalina de corte e de leite”, duas mil cabeças por ano. O que quer dizer uma despesa média de R$1.250,00 por cabeça de gado. Essa despesa veio através do planejamento participativo, ou seja, não foi proposta pelos técnicos da Secretaria de Agricultura.

Eu quis saber qual é o rebanho que vai ser modernizado ou melhorado em Belém. Porque quando se fala em modernização da pecuária, usando como unidade de medida a cabeça de gado, só pode ser melhoria de rebanho. Ou seja: prepara-se o boi ou a vaca, para que se reproduza, melhorando a qualidade do gado. Mas que gado, meu Deus, existe em Belém?

Perguntei ao IBGE (Produção de pecuária municipal). Olha aí o resultado: gado bovino: 451 cabeças; gado suíno: 1.360 cabeças; gado bubalino: 200 cabeças. A pesquisa é de 2005, não está desatualizada, portanto.

E não adianta vir dizer que essa atividade se destina a todo Estado, e só circunstancialmente está em Belém: essa atividade está distribuída pelos municípios. Tanto que para Marabá, cujo rebanho é de 759 mil cabeças de gado bovino, segundo a mesma pesquisa, destinam-se somente R$93.948,00...

Falta só saber quem é o dono do boi participativo.

Cadastro emergencial?

Ainda o Plano Plurianual – PPA. Um programa, no valor total de R$12,2 milhões, chama-se “Atendimento de Ações Emergenciais”. Nele, há três atividades: “Apoio às organizações sociais”, “Implementação de Ações de Assistência Emergencial” e “Implantação do Sistema de Cadastro Único dos Usuários”.

É curioso um sistema de cadastro único de usuários (de que, por sinal?) estar num programa de ações emergenciais. Se for para cadastrar todas as pessoas que se prevê receberem assistência emergencial, seria um cadastro de assistidos, não de usuários. Se for um cadastro de usuários do serviço público, é impossível de fazer. Fico sem saber a que se destina e porque esse cadastro está como uma ação de emergência. Eu, e toda a população do Pará.

Há uma outra, digamos, curiosidade nessas ações. Para Belém, as ações de assistência emergencial prevêem o gasto anual de R$497.217,00, para atender 946 pessoas. Nem mil, nem novecentas. Dividindo o recurso pelo número de pessoas previstas, o resultado é este incrível valor: R$525,5993657505285412262156448203 por pessoa. Ou seja, a conta não foi feita pelo custo médio. Ainda não consegui encontrar uma explicação que não seja o nosso velho conhecido chutômetro. Aí dá certo.

Que avaliação cara!

É uma atividade necessária, nem se discute. Avaliar o impacto dos investimentos feitos em ciência e tecnologia é importante até para direcionar os investimentos seguintes. Mas aplicar mais de 150 mil reais por ano, totalizando R$634.180,00 nos quatro do PPA – é uma avaliação cara demais. Resta saber quem é que vai fazer isso...

Nosso dinheiro, ai, ai!...

Como prometi, aqui vão mais estranhezas do Plano Plurianual do Governo do Estado:

9 milhões de reais, em quatro anos, para “acompanhamento das obras de engenharia de transporte público” – apenas para fiscalizar 93 estradas.

6 milhões de reais apenas para “elaboração do plano de logística de transporte do Estado do Pará”, ou seja, para dizer como é que deve funcionar o transporte.

242 mil reais para atender 10 pessoas por ano, numa assim chamada “casa escola de pesca”. Mas para atender 12.245 alunos especiais por ano (alunos com algum tipo de deficiência), o valor é menor: 223 mil reais.

500 mil reais para a implantação de um “observatório de comunicação e mídia” (leia-se: pesquisas de opinião pública) e apenas 500 reais (quinhentos reais, é isso mesmo) para a realização dos mutirões penais (esforço concentrado para tirar da cadeia quem está preso injustamente).

E, para completar a dose de hoje, uma atividade que, confesso, não entendi o que quer dizer: “Igualdade étnico-racial e social”. Presumo que prossiga o programa “Raízes”, dos governos Gabriel e Jatene, realizado junto aos índios e quilombolas, cujos resultados foram simplesmente espetaculares. Se for isso, lamento apenas ressuscitar-se o conceito de raça, motivo de riso, hoje, em toda a comunidade científica.Amanhã prossigo.

Planejamento?

Dou uma olhada no plano plurianual – o PPA - apresentado pelo governo do Estado à Assembléia Legislativa, e não posso deixar de reclamar. Nem de lembrar que esses planos, inaugurados como ferramenta para evitar obras eleitoreiras e gastos desordenados, tornaram-se tão complicados e que acabaram se tornando monumentos burocráticos. O problema é que esses monumentos burocráticos distribuem dinheiro. Por isso eu leio esses planos, por difícil que seja, e chato que possa parecer. Confesso que raramente leio o discurso introdutório. A intenção do governante está expressa nos números da distribuição das verbas, então basta olhar os números para saber o rumo da canoa.

E essa canoa vai mal. Encontrei, no PPA que ordena os gastos de 31 bilhões de reais em quatro anos, coisas tão absurdas que mal dá para acreditar que estejam lá, de papel passado e assinado.

Um programa intitulado “Resgatando a cidadania”. Primeira atividade: aumento das vagas penais no Estado, ou seja, construção de cadeia.

“Proteção a defensores de direitos humanos”. R$32.000,00 por ano, com quatro beneficiários. Gostaria de saber quem são essas quatro pessoas, tão importantes que constam de um plano plurianual.

Programa para controle de doenças, com indicadores de pessoas afetadas, ou seja: se ninguém adoecer daquela doença, não se cumpre o PPA.

Ações em que o indicador é o número de ocorrências policiais registradas – ou seja, se não houver ocorrência, não se cumpre o PPA.

Há mais, mas fica para amanhã, para não cansar meu eventual visitante.

Melhor para o Banpará

A consignação do crédito agora é oficial. A governadora anunciou a medida, na semana passada, destinada aos servidores efetivos do Estado – nomeados por decreto não entram. O programa mantém os juros altos (afinal, quem manda no país são os bancos, mesmo), e acrescenta o fato de que o desconto vem no contracheque. É só. Melhor para o Banpará, que financia o programa: não precisa de cobrança.

É caro. O crédito consignado para servidores estáveis praticamente não tem risco. Uma ou outra inadimplência causada por uma demissão raríssima. No espelho de crédito apresentado na página oficial do governo, quem fizer um empréstimo de 48 meses vai pagar o dobro do dinheiro que emprestou. Melhor para o Banpará, de novo, pior para o servidor que cair nessa.

Mais: Almir Gabriel suspendeu as consignações quando o nível de endividamento dos servidores chegou níveis insuportáveis – havia gente com saldo de menos de dez reais no contracheque – a ponto de verificar-se que os aumentos de salário iam, na verdade, para a mão de bancos, financeiras e agiotas. Nos estudos feitos sobre o assunto, o que se viu foi que o empréstimo fácil com juros difíceis desencadeia um parafuso de dívidas muito difícil de compor, depois.

O Banpará sabe disso tanto, que está oferecendo o empréstimo consignado para regularizar as dívidas do Multicred, cheque especial com juros abaixo do mercado, disponibilizado para os servidores públicos estáveis, e que, pela última notícia que tenho (que não sei se está atualizada) apresentava um calote de 14 milhões de reais, porque dívida de cheque especial dá filhotes. O banco não consegue cobrar, porque o saldo do salário é insuficiente e a renda é baixa. Pode ser que, agora, retirando o dinheiro direto da SEFA, consiga. Melhor para o Banpará, de novo.

Porque?

Porque?

A Polícia Civil está chamando um policial, através do Diário Oficial, numa notificação que vale a pena ler:

“A Presidente do Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela portaria nr. 009 ∕ 2007 – DGPC ∕ PAD, de 16 ∕ 04 ∕ 2007, firmado pelo Exmo. Sr. Dr. Delegado Geral de Policia Civil, DR. RAIMUNDO BENASSULY MAUES JUNIOR, publicada no DOE na data de 18.04.07, NOTIFICA o Sr. AUGUSTO MARCONI CASTRO DA SILVA, Investigador de Policia Civil, o qual se oculta dos membros desta comissão conforme certidões constantes dos autos, inclusive estando cm prisão preventiva decretada pela Justiça Federal, a comparecer perante a Comissão, no prazo de 05 dias, a fim de ser encaminhado para realização de EXAME DE SANIDADE MENTAL, perante Junta Medica oficial, conforme requerido pela defesa.
JEANNE MARIA FARIAS DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão”
Porque será que o policial se oculta da comissão? Porque será que o policial está com preventiva decretada na Justiça Federal? Porque será que só agora vai fazer exame de sanidade mental? Porque será que os policiais, tidos como especialistas em encontrar pessoas que se ocultam, não encontraram o colega?

A Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira do Governo, fez publicar resolução, assinada pela governadora, segundo a qual os órgãos do Estado que tiverem pendências no cadastro do Governo Federal que controla os convênios vão ter os repasses financeiros suspensos, se não regularizarem logo a situação. Como as inscrições no cadastro dependem unicamente da interpretação dos técnicos dos Ministérios, sobre as prestações de contas, por exemplo, a vingar essa resolução é possível que vários órgãos do Estado parem por absoluta falta de meios financeiros. E teremos passeata de credores no Palácio dos Despachos...

O balanço alerta

O balanço consolidado do Estado agrega dados do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público. No último publicado, referente a maio, aparece uma despesa de pouco mais de quatro mil reais mensais sob o título de “condomínios”.

Será que alguém está ganhando essa mordomia?

Pelo mesmo balanço consolidado, verifica-se que a receita de ICMS do Estado é inferior às despesas com pessoal ativo e inativo. Em maio, a despesa com pessoal ativo alcançou 242,9 milhões de reais, a que se somam mais 66,3 milhões de aposentadorias e reformas, para uma receita de ICMS de 315,7 milhões. Só que a despesas com pessoal incluem um mês a mais que a arrecadação do Estado, o que resulta em que a receita do ICMS não alcança o décimo-terceiro salário. O 13º. vai ter que ser pago com a receita oriunda de outros tributos, comprometendo a quase totalidade dos 350 milhões que o Estado arrecada mensalmente em impostos.

Isso significa dizer que o Estado do Pará está quase totalmente dependendo da boa ou má-vontade do Governo Federal. Até maio, além das transferências obrigatórias, a União só repassara ao Estado 16 milhões em convênios – o que não parece ser um apoio entusiasmado.

Um bilhão em empréstimos

Muita gente se exaltava ao ouvir a governadora e dezenas de membros de sua atual equipe xingar os governos de Fernando Henrique por conta da dívida externa do Brasil. “O brasileiro já nasce devendo”, asseguravam. Mas, mal assumiu o governo do Estado, em sua primeira proposta formal para o governo, a governadora quer, nada mais, nada menos, que um bilhão de reais em empréstimos internos e externos. Está escrito, com todas as letras, na mensagem da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que acabou de ser sancionada.

As primeiras autorizações de empréstimo já foram aprovadas pela Assembléia Legislativa, e também criada uma secretaria só para trabalhar empréstimos: a Secretaria de Projetos Estratégicos, recém saída da caneta da governadora.

Na mensagem, a equipe de governo informa que, conforme suas previsões, estaremos pagando 500 milhões de reais em juros, por ano, em 2010. O valor, segundo eles, está abaixo do limite máximo de endividamento do Estado. O governo que pretendia ser de mudança repete, assim, a fórmula que d. Pedro I inaugurou ao emprestar em Londres dois milhões de libras para indenizar Portugal pela independência. E quem nascer no Pará em 2010 já nascerá devendo 500 milhões.

A esperança vem da boca de um experiente técnico de governo: é muito difícil que alguém empreste esse dinheiro todo ao governo atual.

É incrível o vício de origem: o atual governo expandiu a burocracia do Estado, com novas secretarias, e reduziu as sete especiais anteriores a uma só: o secretário de Governo vai mandar quase tanto quanto a governadora.

Nada como um dia depois do outro

Em janeiro deste ano, a equipe da governadora concedeu várias coletivas à imprensa acusando o ex-governador Simão Jatene de ter deixado “um rombo nas contas do Estado”.
As entrevistas foram contestadas, mas ficou a dúvida.
Agora, a mesma equipe da governadora se encarrega de desfazer quaisquer dúvidas sobre o governo anterior. Escreveu, na mensagem da recém-sancionada Lei de Diretrizes Orçamentárias, seu próprio desmentido:

“O Demonstrativo I – Metas Anuais, evidencia que o Estado do Pará, no triênio 2008/2010, voltará a apresentar o equilíbrio de suas contas, mostrando que o desajuste ocorrido no exercício de 2006, foi apenas conjuntural e que não abalou a estrutura fiscal do Estado".

A ansiedade da equipe em denegrir responde por esse e outros micos. Até agora, das dezenas de auditorias e sindicâncias abertas, não há qualquer denúncia formalizada, nem sequer processo administrativo instaurado.

Na mesma mensagem, um atestado de competência para o ex-governador Almir Gabriel:

(...)Um dos marcos na administração pública paraense foi à assinatura em março de 1998, junto a União, do Contrato de Refinanciamento, tendo como parte integrante o Programa de Ajuste fiscal, onde são estabelecias anualmente, metas e compromissos a serem cumpridas pelo Estado, objetivando a busca e a manutenção do equilíbrio fiscal de suas contas públicas.
A sua importância se reverte por dois fatores: primeiro porque seus indicadores fiscais serviram e servem como elemento norteador da gestão dos recursos públicos na esfera estadual; segundo, porque, quando da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal em maio de 2000, o Estado já havia equilibrado as suas contas (...)

(Eu transcrevi a mensagem como ela está publicada. Corrija o português, por favor:
primeira linha: o "a" não tem crase;
segunda linha: substituir "junto a" por "com";
terceira linha: "fiscal" com maiúscula; substituir "estabelecias" por "estabelecidos";
quarta linha: substituir "cumpridas" por "cumpridos";
sétima linha: substituir "reverte por" por "reveste de";
nona linha: acrescentar um "a" antes de quando).

Pérolas da LDO

A LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é uma das leis mais importantes de um Estado, porque é nela que se define como é que vai ser gasto o dinheiro, e quais são as prioridades para a administração pública. É a LDO que permite que, pelo menos uma vez por ano, os marqueteiros saiam de cena com suas maquiagens, e o público possa saber o que é pão e o que é queijo na administração pública: o Executivo é obrigado a elaborar uma mensagem fazendo uma radiografia da situação financeira do Estado.

Talvez porque tenha que fazer essa radiografia que as mensagens são escritas ora em economês, ora em burocratês. Nada é dito com simplicidade. Tudo é rebuscado, ornamentado com palavras enormes e verbos compostos. Não se diz: prevê-se a construção e reforma de escolas. O burocratês manda que se diga assim: estão previstos investimentos para a ampliação e melhoria da qualidade da rede escolar.

Mas a mensagem da LDO deste ano conseguiu aprimorar o complicado, graças a uma redação a um só tempo prolixa e ofensiva à gramática. Tem-se a impressão que o redator apanhou cestas de vírgulas e crases e despejou no texto sem ver onde caíam. Ele ignora que existem outros sinais de pontuação, principalmente ponto-e-vírgula. É preciso suar para entender essas pérolas.

Vejam este trecho:
“Pela visão do ingresso de recursos, esse Demonstrativo, permite auferir que o equilíbrio das contas públicas continuará a sua trajetória de equilíbrio, uma vez constata-se que a receita vem apresentando uma dinâmica positiva, saindo de R$ 5,835 bilhões em 2005, devendo alcançar em 2007, cerca de R$ 7,643 bilhões e com previsão de alcançar em 2010, o montante de R$ 9,756 bilhões, ou seja, um crescimento nominal ponta a ponta de 67,20% e em termos reais de 32,48%, tendo os dispêndios acompanhando quase a mesma trajetória do montante de recursos, devendo as contas públicas fechar o exercício de 2010, com um resultado primário de R$ 226 milhões, sendo que nos anos anteriores, 2008 e 2009, o superávit primário será de R$ 9 milhões e R$ 129 milhões respectivamente”.

Alguém esqueceu de dizer para o redator que verbos concordam com o sujeito na frase “as contas ... fecharem”; que o latim não tem acentos; que o verbo “auferir” é diferente do verbo “aferir” – o primeiro quer dizer gozar, fruir, e o segundo, conferir, verificar; que a locução é: “uma vez que”, e ela atrai o pronome; e que tem trajetória e equilíbrio demasiados nesse texto para que o freguês, no caso nós, contribuintes, não fiquemos desconfiados...

E isso é só um parágrafo da fieira de pérolas que pode ser recolhida no Diário Oficial desta terça, 24 de julho – tudo sancionado pela Assembléia Legislativa e pela Governadora do Estado.

Três residências

Informam-me que a governadora já está morando no Cristalville, onde a Casa Civil alugou uma casa (contrato de 60 mil reais) e mandou reformar (contrato de 79 mil reais), tudo para um ano de permanência.
Ou seja, a proprietária do imóvel deve estar feliz: são quase 140 mil reais por doze meses de aluguel, ou seja, mais de 11 mil reais por mês...

Enquanto isso, o Icuí permanece ocupado, no mínimo pelo pessoal da PM que é obrigado a tomar conta da residência. Assim, somando-se à residência de veraneio em Salinas, a governadora dispõe de três locais para morar.

O Icuí tem instalações residenciais para uma pequena família. A maior parte do prédio é constituído por instalações de trabalho: gabinetes, salas de reunião, gazebo para recepções e instalações de guarda, dentro de um reforçado sistema de segurança. Até agora, o Palácio dos Despachos não informou a destinação que será dada a ele.

Embora não haja interdição expressa em lei de fazer reforma, ampliação ou construção em propriedade alheia, o Pará ainda é um dos poucos Estados que não proíbe expressamente essa utilização de dinheiro público. O Governo Federal já faz isso desde 1997, e até Prefeituras Municipais têm leis sobre o assunto: só se pode fazer reforma em propriedade de terceiros se o imóvel vá ser ocupado pelo ente público por vinte anos.

Ponto facultativo

A semana de cinco dias do mês de julho vai render extras para todos os funcionários que trabalham em serviços essenciais: o decreto que autorizou o ponto facultativo nas sextas-feiras não ressalvou esses serviços. Assim, como todos podem faltar, quem foi escalado para as sextas-feiras de julho vai ter que receber como plantão ou serviço extraordinário. Salvo se optar por uma folga compensatória.

E como julho já está no fim, não cabe mais errata no decreto.

Haja erro!

Em 46 das 119 edições do Diário Oficial do Estado (de 01 de janeiro até 19 de julho) saíram publicadas erratas nas matérias da Casa Civil do Governo. São erros em contratos e portarias. Algumas erratas referem-se a valor e prazo de vigência nos contratos. Ou seja: mais de um terço do material publicado precisou de uma segunda publicação.

É notável a competência do ex-líder estudantil Humberto Cunha, que foi preso e perseguido nos tempos da ditadura e era um exemplo de honrada coerência política. Por essa notável competência ele mereceu um contrato sem licitação e está prestando um ano de consultoria ao governo do Estado, por 55.200 reais (aliás, esse contrato também mereceu uma errata), correspondente a uma remuneração mensal de pouco mais de 4 mil/mês, mesmo morando em Porto Alegre, onde é (ou era) assessor legislativo e professor universitário.
Mas não procure o currículo dele no sistema Lattes, que é mantido pelo CNPq, e que reúne toda a competência acadêmica reconhecida no Brasil. Ele deve ter se esquecido de colocar, porque até hoje, 18 de julho, não havia nada no nome dele.


É do Pará a maioria dos lutadores de box que compõe a delegação brasileira no pan-americano. As competições vão do dia 20 até o dia 28, e as chances de medalhas são boas.

Cadê o dinheiro?

Quarta, 11 de julho de 2007, cerca de 9 horas. Agência do Banco do Brasil na Conselheiro Furtado. Dois clientes, um homem e uma mulher, fazem saques numa máquina e não recebem o dinheiro, embora o saque fosse debitado. Durante cerca de uma hora esperam que alguém do banco tome alguma providência. O homem esbraveja, os seguranças tomam posição ameaçadora. Alguém aparece, manda os dois telefonarem para a ouvidoria do banco, prometendo que “quando fosse feita a verificação do caixa eletrônico” seria devolvido o dinheiro. O homem esbraveja mais ainda, o funcionário dá-lhe as costas e se refugia atrás das portas de vidro. Os dois clientes saem para telefonar (da agência, nem pensar, embora o telefonema seja gratuito). Duas horas depois, a máquina continua lá, com o dinheiro preso, sem nenhum aviso para os clientes que chegam e tentam fazer saques.
O dinheiro foi devolvido, por estorno em conta, dois dias depois, me disse a mulher.
Pergunta-se: quanto o banco cobraria por dois dias de permanência indevida com o dinheiro? e pergunte ainda se o banco pediu desculpas, se procurou avisar outros clientes, se pelo menos mantém as máquinas funcionando bem?
A resposta, você já conhece.

Há alguns meses atrás, uma amiga minha foi sacar dinheiro numa sexta-feira. O banco era outro, era o HSBC. O cartão estava bloqueado. Ela ligou para o serviço de atendimento do banco, e durante todo o dia passou de um telefone para outro. Não conseguiu nada.
Na segunda-feira foi à agência. Explicaram-lhe que o bloqueio acontecera porque o banco decidira substituir os cartões dos clientes – mas se esquecera de avisar, como sequer pediu desculpas pelo transtorno.
O cartão novo chegou no meio da semana. Mas aí ela já tinha encerrado a conta, de pura raiva.

Porque os serviços bancários no Pará são tão ruins, tão agressivos com os clientes? Ou será que são assim no Brasil inteiro?

Saiu no Diário Oficial

De 11 de maio passado, extrato de contrato com inexigibilidade de licitação, entre a Fundação Carlos Gomes e duas pessoas que receberam, cada uma, mil reais por cinco dias de trabalho na função de “virador de página” no concurso internacional de canto “Helena Coelho Cardoso”.
A bem da verdade, diga-se que as pessoas que exercem esta função devem ser músicos com uma qualificação especial, que é a de ouvir o canto e ler a partitura ao mesmo tempo. Mas eu conheci Helena Cardoso: ela deve ter virado no túmulo ao testemunhar o rebaixamento, no Diário Oficial, de um especialista em notação musical para “virador de página”...

De 28 de junho passado, portaria da Presidente da Companhia Paraense de Turismo, em que ela “DECIDE notificar a EMBRATUR para que tome as providências legais cabíveis” (sic!) numa sindicância realizada pelo órgão.
Resta saber se a Embratur aceitará ser notificada nesses termos.